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Deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO)
Deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO)
Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 1265/15), do deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, tratores e caminhões novos adquiridos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou associações rurais.

A proposta altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

De acordo com o parlamentar republicano, o objetivo do PL é de reduzir o custo da aquisição de equipamentos agrícolas para os produtores, a fim de auxiliar na manutenção e desenvolvimento do setor.

Em seu texto, Luiz Cláudio enfatiza que a agricultura familiar é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico e social do país, gerando alimentos em localidades de difícil acesso, e garantindo melhor distribuição de renda à população.

“O exercício dessa atividade, além de gerar alimentos em localidades de difícil acesso, garante melhor distribuição de renda à população. Além disso, o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar é condição essencial para a efetividade de uma política de reforma agrária que garanta o uso igualitário dos recursos naturais do país”, destaca o deputado.

Tramitação

O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Integra da proposta: PL 1265/2015




Fonte: Agência Câmara
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